A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo vai aproveitar a revelação dos pagamentos de retroativos de até R$ 1 milhão para desembargadores do TJ (Tribunal de Justiça) para pedir urgência na criação de um Comitê Gestor de Precatórios, informa a coluna de "Mônica Bergamo", publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Precatórios são pagamentos feitos por entes públicos após decisão judicial e devem obedecer ordem cronológica de quitação após sua inclusão no Orçamento.
"Enquanto milhares de credores passam anos tentando receber, fica a dúvida se foi seguido o rito judicial e a ordem cronológica de pagamentos para esses magistrados", diz Flávio Brando, da Comissão de precatórios da OAB.
CRISE
Ivan Sartori, novo presidente do TJ-SP, anunciou uma auditoria para investigar suspeita de que juízes foram privilegiados no pagamento de valores atrasados. A investigação desses desembolsos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em uma inspeção iniciada no dia 5 de dezembro, revelada pela Folha, levou o Poder Judiciário a uma crise.
Cada um destes magistrados teria recebido de uma só vez cerca R$ 1 milhão. Os juízes do TJ, em geral, recebem a verba em parcelas.
Em 20 de dezembro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar para suspender a investigação no TJ paulista.
Lewandowski, que foi desembargador em São Paulo, está na lista de juízes que receberam os pagamentos. Ele diz que não se beneficiou da liminar pois não é e não pode ser investigado pelo CNJ.
Fonte: Folha Online
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