Conforme determina a Resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça a respeito do expediente forense no período natalino, foram publicadas normas dos Tribunais Superiores e do Estado de São Paulo que suspendem os prazos processuais.
Nesse período, será vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.
Veja as normas dos Tribunais para o fim do ano de 2011 e exercício de 2012.
Nesse período, será vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos correspondentes.
Veja as normas dos Tribunais para o fim do ano de 2011 e exercício de 2012.
Supremo Tribunal Federal – STF
Portaria nº 302 de 2 de dezembro de 2011
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2011, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012.
Portaria nº 302 de 2 de dezembro de 2011
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2011, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012.
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Portaria nº 677, de 28 de novembro de 2011
Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2011, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012.
Portaria nº 722, de 16 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.
Portaria nº 677, de 28 de novembro de 2011
Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2011, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2012.
Portaria nº 722, de 16 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST
Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966
Feriado - Calendário do TST
Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966
Feriado - Calendário do TST
Tribunal Superior Eleitoral - TSE
Portaria nº 598, de 30 de novembro de 2011
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012.
Portaria nº 598, de 30 de novembro de 2011
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2011 a 31 de janeiro de 2012.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP
Provimento nº 1.933, de 6 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a suspensão do expediente do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2012
Provimento nº 1.850, de 14 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2011
Provimento nº 1.933, de 6 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a suspensão do expediente do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2012
Provimento nº 1.850, de 14 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2011
Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3ª
Portaria nº 472, de 9 de novembro de 2010
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2011.
Portaria nº 1.649, de 9 de novembro de 2010
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2011.
Portaria nº 472, de 9 de novembro de 2010
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2011.
Portaria nº 1.649, de 9 de novembro de 2010
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região no ano de 2011.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT-2ª
Portaria GP nº 43/2011, de 21 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o expediente nos dias 23 e 30 de dezembro do corrente ano.
Portaria GP nº 49/2010, de 2 de dezembro de 2010
Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2011.
Portaria GP nº 37/2010, de 30 de novembro de 2011
Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2012.
Portaria GP nº 43/2011, de 21 de dezembro de 2011
Dispõe sobre o expediente nos dias 23 e 30 de dezembro do corrente ano.
Portaria GP nº 49/2010, de 2 de dezembro de 2010
Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2011.
Portaria GP nº 37/2010, de 30 de novembro de 2011
Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2012.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT-15ª
Portaria GP-CR nº 36, de 10 de dezembro de 2010
Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região nos seguintes dias do ano de 2011.
Portaria GP-CR nº 39, de 16 de novembro de 2011
Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região nos seguintes dias do ano de 2012.
Portaria GP-CR nº 36, de 10 de dezembro de 2010
Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região nos seguintes dias do ano de 2011.
Portaria GP-CR nº 39, de 16 de novembro de 2011
Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 15ª Região nos seguintes dias do ano de 2012.
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo - TJM-SP
Provimento nº 24, de 7 de dezembro de 2011
Suspende o expediente forense de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012
Provimento nº 17, de 15 de dezembro de 2010
Regulamenta o expediente forense durante o exercício de 2011
Provimento nº 24, de 7 de dezembro de 2011
Suspende o expediente forense de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012
Provimento nº 17, de 15 de dezembro de 2010
Regulamenta o expediente forense durante o exercício de 2011
Tribunal Regional Eleitoral – TRE-SP
Resolução nº 241 , de 08 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Portaria nº 426, de 16 de novembro de 2010
Dispõe sobre os feriados na Justiça Eleitoral e o funcionamento em regime de plantão
Portaria nº 434, de 26 de novembro de 2010
Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.
Resolução nº 241 , de 08 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Portaria nº 426, de 16 de novembro de 2010
Dispõe sobre os feriados na Justiça Eleitoral e o funcionamento em regime de plantão
Portaria nº 434, de 26 de novembro de 2010
Dispõe sobre os feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo.
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