A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou que vai desistir de 500 recursos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), para focar apenas nos casos mais relevantes. Na sexta-feira, representantes do banco se reuniram com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para falar da iniciativa. O anúncio segue a divulgação recente de um ranking da Faculdade de Direito da FGV do Rio, em que a Caixa é listada como o maior litigante do país no Supremo. "O que a gente quer demonstrar é que estamos mudando essa postura, e pretendemos nos tornar um dos menores litigantes, considerando o porte da Caixa", afirmou o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon.
De acordo com ele, atualmente há cerca de 600 recursos da empresa em tramitação na Corte Suprema, e a intenção é chegar a cem. Para isso, o banco irá analisar todos os processos e desistir daqueles de pequeno valor ou envolvendo discussões já pacificadas - como correção do FGTS, Sistema Financeiro da Habitação e algumas causas trabalhistas. "Estamos começando pelo Supremo, mas a proposta é fazer no futuro um trabalho idêntico nos outros tribunais", disse Zanon.
Segundo o diretor jurídico, uma norma interna orientará os advogados a obterem uma autorização expressa do banco se entenderem necessário recorrer ao STF. Isso inverte a lógica pela qual os advogados públicos - incluindo os da CEF - são obrigados a apresentar recursos contra decisões judiciais desfavoráveis. Zanon acrescenta que a Caixa já emitiu súmulas administrativas que dispensam seus advogados do dever de prosseguir com a ação, nas causas em que o recurso sai mais caro que a desistência. "O ministro Peluso tem defendido insistentemente a diminuição da litigiosidade no país, e a Caixa quer colaborar", diz.
O presidente do STF elogiou a atitude, apontando que os processos dos quais a Caixa desistiu representam cerca de dois meses de trabalho dos ministros. Ele também disse que a medida pode servir de exemplo a outras empresas.
De acordo com ele, atualmente há cerca de 600 recursos da empresa em tramitação na Corte Suprema, e a intenção é chegar a cem. Para isso, o banco irá analisar todos os processos e desistir daqueles de pequeno valor ou envolvendo discussões já pacificadas - como correção do FGTS, Sistema Financeiro da Habitação e algumas causas trabalhistas. "Estamos começando pelo Supremo, mas a proposta é fazer no futuro um trabalho idêntico nos outros tribunais", disse Zanon.
Segundo o diretor jurídico, uma norma interna orientará os advogados a obterem uma autorização expressa do banco se entenderem necessário recorrer ao STF. Isso inverte a lógica pela qual os advogados públicos - incluindo os da CEF - são obrigados a apresentar recursos contra decisões judiciais desfavoráveis. Zanon acrescenta que a Caixa já emitiu súmulas administrativas que dispensam seus advogados do dever de prosseguir com a ação, nas causas em que o recurso sai mais caro que a desistência. "O ministro Peluso tem defendido insistentemente a diminuição da litigiosidade no país, e a Caixa quer colaborar", diz.
O presidente do STF elogiou a atitude, apontando que os processos dos quais a Caixa desistiu representam cerca de dois meses de trabalho dos ministros. Ele também disse que a medida pode servir de exemplo a outras empresas.
Fonte: VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
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