quarta-feira, 23 de março de 2011

Começa julgamento da Ficha Limpa no STF.

Começou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do recurso de Leonídio Bouças, do PMDB, que teve a candidatura à Assembleia Legislativa de Minas Gerais negada no ano passado. Ele foi considerado inelegível por ter uma condenação por improbidade administrativa, uma das hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa. O questionamento do candidato é quanto à possibilidade de aplicação da lei, sancionada em junho de 2010, às eleições realizadas no mesmo ano.

Neste momento, fala o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Antes se pronunciou Rodrigo Ribeiro Pereira, advogado do candidato. A expectativa é pelo voto do ministro Luiz Fux, empossado no cargo em março, que deve decidir o julgamento, caso os demais ministros mantenham as posições assumidas em julgamentos anteriores relacionados à Lei da Ficha Limpa.


Fonte: Da Redação / Agência Senado

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