A Justiça Federal em Brasília suspendeu ontem a decisão do governo que proibiu médicos de boicotarem planos de saúde ou cobrarem "por fora" dos pacientes.
As proibições faziam parte de um despacho da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça publicado na semana passada.
A secretaria afirmou que vai recorrer assim que for comunicada oficialmente.
A decisão judicial é resultado de uma ação movida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
Nela, o juiz Antonio Corrêa entendeu que a SDE não tinha atribuição para deliberar sobre a relação entre médicos e planos de saúde, uma vez que cabe à secretaria combater irregularidades praticadas por empresas, e não por profissionais individuais, como seria o caso da medicina.
As proibições faziam parte de um despacho da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça publicado na semana passada.
A secretaria afirmou que vai recorrer assim que for comunicada oficialmente.
A decisão judicial é resultado de uma ação movida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).
Nela, o juiz Antonio Corrêa entendeu que a SDE não tinha atribuição para deliberar sobre a relação entre médicos e planos de saúde, uma vez que cabe à secretaria combater irregularidades praticadas por empresas, e não por profissionais individuais, como seria o caso da medicina.
Fonte: FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
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