O Senado aprovou ontem medida provisória que cria o chamado "cadastro positivo", um contraponto aos conhecidos cadastros que reúnem informações negativas sobre os consumidores.
O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff - que tem 15 dias para analisar a matéria. Como o cadastro era uma das prioridades do governo federal no Congresso neste ano, a expectativa é que não haja nenhum veto da presidente à matéria.
Pelo texto, o consumidor incluído no cadastro de bons pagadores poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito - uma vez que as empresas que oferecem crédito poderiam abaixar os juros com base em informações positivas dos clientes. Cada consumidor vai ter que autorizar, previamente e por escrito, a inclusão do seu nome na lista.
Uma única autorização pelo cadastrado permite a inclusão de vários tipos de dados -como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone. A exceção vale para as contas de telefone celular pós-pago, que ainda não farão parte do cadastro.
O texto aprovado permite que o consumidor solicite a retirada do seu nome a qualquer momento. Também é possível ao consumidor consultar as suas informações por telefone e pela internet uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.
A MP determina que a fiscalização e a aplicação de punições sejam feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Empresas privadas vão ser responsáveis pelo controle da lista - e terão o prazo de dez dias para cancelar as informações ou retirar o nome do contribuinte depois de recebido o seu pedido de saída.
No ano passado, a Câmara e o Senado chegaram a aprovar o projeto que criava o cadastro positivo, mas o governo vetou integralmente o texto por considerar que poderia abrir brechas para contestações judiciais por falta de clareza. Após o veto, o governo enviou a MP para análise do Congresso.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara na semana passada. Não houve mudanças no texto durante sua tramitação no Senado.
O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff - que tem 15 dias para analisar a matéria. Como o cadastro era uma das prioridades do governo federal no Congresso neste ano, a expectativa é que não haja nenhum veto da presidente à matéria.
Pelo texto, o consumidor incluído no cadastro de bons pagadores poderá ter acesso a juros mais baixos em operações de crédito - uma vez que as empresas que oferecem crédito poderiam abaixar os juros com base em informações positivas dos clientes. Cada consumidor vai ter que autorizar, previamente e por escrito, a inclusão do seu nome na lista.
Uma única autorização pelo cadastrado permite a inclusão de vários tipos de dados -como histórico de pagamentos de contas de água, luz e telefone. A exceção vale para as contas de telefone celular pós-pago, que ainda não farão parte do cadastro.
O texto aprovado permite que o consumidor solicite a retirada do seu nome a qualquer momento. Também é possível ao consumidor consultar as suas informações por telefone e pela internet uma vez a cada quatro meses, de forma gratuita.
A MP determina que a fiscalização e a aplicação de punições sejam feitas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Empresas privadas vão ser responsáveis pelo controle da lista - e terão o prazo de dez dias para cancelar as informações ou retirar o nome do contribuinte depois de recebido o seu pedido de saída.
No ano passado, a Câmara e o Senado chegaram a aprovar o projeto que criava o cadastro positivo, mas o governo vetou integralmente o texto por considerar que poderia abrir brechas para contestações judiciais por falta de clareza. Após o veto, o governo enviou a MP para análise do Congresso.
A medida provisória foi aprovada pela Câmara na semana passada. Não houve mudanças no texto durante sua tramitação no Senado.
Fonte: FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
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